A Portaria determina que as empresas de telecomunicações deverão manter sistema para operação de Rádios FM (SMP) Serviço Móvel Pessoal no celulares. As empresas que não cumprirem serão penalizadas. Vejam quando começa a vigorar.
Duas portarias na mesma publicação, a segunda portaria obriga as empresas de TV colocar o digital no ar em HDTV, prazo até 2023. Veja:
