Por: Evelin Rodrigues.

Texto foi aprovado por ampla maioria e prevê dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada por ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Entre os parlamentares que rejeitaram a medida, nove pertencem ao Partido Liberal (PL), legenda que possui uma das maiores bancadas da Câmara.

O que muda para os trabalhadores?

A PEC estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho sem qualquer diminuição dos salários.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando na prática a escala 6×1. Nesse primeiro momento, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Após um período de 12 meses, completando os 14 meses de transição, entrará em vigor a jornada definitiva de 40 horas semanais.

A proposta determina ainda que um dos dias de repouso seja, preferencialmente, aos domingos.

Texto original foi alterado

A versão aprovada pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O texto original da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada máxima de 36 horas semanais.

Também tramitava na Câmara a PEC 8/2025, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho.

Como foi a votação entre os deputados?

A votação mostrou apoio expressivo de parlamentares de diferentes partidos.

Entre os deputados goianos citados na relação divulgada após a votação, Célio Silveira (MDB-GO) e Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) votaram favoravelmente à proposta.

Debate chega ao Senado

Antes mesmo da chegada oficial da matéria, o Senado aprovou um requerimento para a realização de uma sessão temática destinada a discutir os impactos econômicos e sociais da proposta.

O pedido foi assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas. Se houver mudanças, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Setor produtivo demonstra preocupação

A proposta tem dividido opiniões entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.

Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo que defenderam uma discussão mais aprofundada da matéria e sugeriram que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que a entidade não é contra a proposta, mas considera necessário avaliar seus impactos econômicos.

Segundo ele, mudanças dessa magnitude exigem planejamento para evitar efeitos negativos sobre empresas e empregos.

Senadores se dividem sobre a proposta

Durante os debates, parlamentares apresentaram opiniões divergentes.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a redução da jornada sem diminuição salarial e argumentou que a medida pode gerar impactos financeiros para empresas, estados e municípios.

Já o senador Cleitinho (Republicanos-DF) defendeu a aprovação rápida da PEC e afirmou que a discussão não deve ser tratada como uma pauta ideológica, mas como uma questão ligada à qualidade de vida dos trabalhadores.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também demonstrou preocupação com os possíveis efeitos sobre micro e pequenas empresas, destacando a necessidade de uma análise econômica detalhada.

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a aprovação na Câmara e afirmou esperar que a proposta seja votada pelo Senado antes do recesso parlamentar de julho.

Próximos passos

Se aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC passará a integrar a Constituição Federal e iniciará o período de transição para a nova jornada de trabalho.

A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras das últimas décadas e deve continuar gerando intenso debate entre trabalhadores, empresários e representantes políticos nos próximos meses.