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Juiz aceita denúncia sobre fraudes nos contratos de pavimentação asfáltica na Gestão de Ernesto Roller, em Formosa

O Juiz de Direito, Eduardo de Agostinho Ricco, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra André Luís Gontijo de Souza, Vanessa Maris Araújo Fernandes, Tarlley Iamaro de Araújo, Jorge Saad Neto, Humberto Marques da Costa Pinto, e Luan Costa Agelino, por fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção e Peculato, nos anos de 2017 e 2018, onde o município de Formosa-GO, estava sob a gestão do hoje Secretário de Governo Ernesto Roller.

Nas investigações, foi apurado que, em menos de um ano e meio, o município de Formosa-GO promoveu diversos processos licitatórios com o mesmo objeto, qual seja a suposta recuperação de vias públicas asfaltadas na cidade. Tais procedimentos totalizaram a vultosa cifra de R$13.226.000,00.

Ao longo do ano de 2017, foram realizados pela municipalidade quatro processos licitatórios com este objeto, todos vencidos pela empresa investigada, MULT X SERVICE LTDA, de propriedade do casal André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, onde o contrato foi celebrado com a empresa investigada em (10/01/2017), no valor de R$147.031,45; a Concorrência Pública 001/2017, cujo contrato foi celebrado com a empresa investigada em 06/03/2017, no valor de R$2.745.108,94; a Concorrência Pública 004/2017, cujo contrato foi celebrado com a empresa investigada em 30/08/2017, no valor de R$3.074.109,88; e a Tomada de Preços 06/2017, cujo contrato foi celebrado com a empresa investigada em 24/05/2017, no valor de R$1.481.044,82.

Já no ano seguinte, em 2018, uma vez mais a municipalidade firmou contratos com a mesma empresa investigada MULT X SERVICE, desta feita na Concorrência Pública 003/2018, cujo contrato foi celebrado com a empresa investigada em (18/06/2018), no valor de R$2.958.973,10; e a Tomada de Preços 008/2018, cujo contrato foi celebrado com a empresa investigada em 13/09/2018, no valor de R$2.920.462,58.

De acordo com o MPGO, tais fraudes e desvios somente foram possíveis graças ao envolvimento direto e doloso dos acusados Luís Gustavo (TP-06/2017), Tarlley Iamaro (CONCORRÊNCIA 01/2017) e Luann Costa Angelino (CONCORRÊNCIA
04/2017), fiscais de contrato que tiveram participação decisiva no esquema criminoso, teriam recebido os dois últimos, “propina” para facilitar os desvios de dinheiro público, bem como do Secretário de Obras também denunciado, Jorge Saad, teria exigido da engenheira Bruna Marchesano, fiscal do contrato(CONCORRÊNCIA 03/2018), que atestasse falsamente medições de cumprimento do contrato, e também recebeu “propina” dos acusados.

No mesmo período surgiram “denúncias” dando conta de fraudes nas medições e pagamentos realizados pelo município à empresa, onde foi observado no depoimento da engenheira Bruna Marchesano, uma das fiscais de contrato, que esclareceu ao MP que existia um esquema de pagamentos ilegais por serviços não prestados de lama asfáltica.

Confira a Decisão do Juiz de Direito Dr Eduardo Ricco

O juiz de Direito Dr. Eduardo Ricco, diante dos fatos determinou o sequestro de bens de vários acusados no processo nº 5273698-40.2022.8.09.0044 no montante superior a 15 milhões de reais por supostas irregularidades cometidas em licitação de pavimentação asfáltica entre 2017 e 2018 pela prefeitura municipal de Formosa (GO).

Sustenta o representante do Ministério Público que houve fraude na prestação do serviço contratado, a saber aquisição de volume de materiais muito inferior aos que deveriam ter sido aplicado nas vias e não execução da íntegra contratual, vez que algumas das vias não apresentavam indícios de aplicação de lama asfáltica.

O Juiz também determinou a proibição da empresa investigada de contratar com poder público estadual, federal e municipal.

Confira a seguir a decisão completa:

Por: Clícia Balbino de Sousa

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