O Ministério Público de Goiás, ofereceu denúncia em desfavor do vereador Acinemar Gonçalves Costa, mais conhecido como Nema, do partido Podemos, por suposta prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e peculato (o qual consiste no desvio ou apropriação de dinheiro público por proveito próprio, ou alheio).
O período investigado e agora denunciado inicia-se quando Nema ainda era presidente da Câmara; junto com ele, foram denunciados pelos mesmos crimes os então motorista e procurador da casa de leis municipal, respectivamente Arley Rodrigues D´Abadia e João Marcelo Hamú Opa Silva.
A ação é um desdobramento da Operação GESTAS, deflagrada em 22/06/2022 pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Douglas Chegury, que investigava o desvio de finalidade de diárias de viagem pagas supostamente de forma irregular aos investigados.
Além da denúncia, o Ministério Público ainda requereu a decretação da prisão preventiva do acusado para assegurar a instrução criminal, livre de pressões e influência ilegais e, de forma subsidiária, o afastamento da condição de vereador pelo período de 180 dias. Segundo o MPGO, caso permanecesse no exercício do mandato, o vereador poderia valer-se da influência que suas prerrogativas trariam para intimidar e coagir testemunhas, em especial, servidores da Câmara.
Para sustentar a necessidade das medidas pleiteadas, o MPGO apresentou uma série de prints do celular apreendido com Nema, em que crê restar comprovado o tráfico de influência do mesmo em conversas “nada republicanas”, conforme fonte do MPGO asseverou, com autoridades diversas, entre elas, o Secretário de Governo do Estado de Goiás e ex-prefeito de Formosa, Ernesto Roller.
Nas conversas o vereador pedia ao secretário intervenção no sentido de conseguir indicação para promoção de um Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros, uma suposta tentativa de intervenção junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, bem como indica nomes de desembargadores do Tribunal de Justiça que aparentemente precisariam ser contatados.
Foram juntados aos autos mais prints, dessa vez de conversas com o Tenente-Coronel do CBMGO, comandante dos Bombeiros em Formosa, Douglas Castilho de Queiroz, em que o militar, alvo de pedidos do vereador Nema junto ao Secretário de Governo Ernesto Roller, afirma que segundo suas fontes seu nome não estava cotado para promoção, motivo pelo qual pedia a intervenção política para a situação.
Em outros trechos, há ainda prints de conversas entre Nema e o então motorista da Câmara, Arley Rodrigues D´Abadia, em que, segundo o MPGO, comprova-se a combinação de pagamento indevido de diárias de viagem ao mesmo, bem como posteriores transações de pix que aparentam ser a devolução dos valores para um indicado do vereador, Eduardo Souza Costa, chamado por ambos simplesmente de “Dudu”, em outro trecho.
Há ainda trechos em que o vereador tentar pressionar um servidor do INCRA, bem como tentar favores junto a outras autoridades, no sentido de tentar empregar o advogado e também denunciado Dr. João Marcelo Hamu Opa, embora não haja prints de conversas diretamente com o mesmo.
No entanto, apesar de o MPGO julgar ter juntado um robusto conjunto probatório para fornecer a materialidade necessário ao deferimento integral dos pedidos, ao recepcionar a denúncia, o Juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da 3ª Vara Criminal de Formosa, concedeu apenas parte do que pleiteava o MPGO: ao invés da prisão,determinou uma série de cautelares listadas abaixo contra o vereador:
(I)proibição de acesso ou frequência da Câmara de Vereadores de Formosa;
(II)proibição de manter contato as testemunhas arroladas na denúncia: Adão Pereira Ximenes, Marcelo Joaquim Oliveira, Vereadora Fernanda Lima, Geraldo Magela Gambardel e Jéssica da Silva;
(III) suspensão do mandato de vereador por 180 dias;
(IV)monitoração eletrônica.
Confira abaixo em primeira mão a decisão e alguns dos prints disponibilizados pelo MPGO na peça e citados na matéria:
A reportagem do Jornal da Terra tentou entrar em contato com todas as partes envolvidas:
- O Dr. Douglas Chegury, além de todos os esclarecimentos já prestados nos autos, estará ao vivo no Jornal da Terra às 07:30 desta quarta-feira, 06/07/2022, trazendo mais detalhes da ação penal;
- O verador Nema estava em viagem, segundo nos foi informado.
- O Dr. João Marcelo Hamu Opa disse que aguardara o vereador Nema chegar de viagem para elaborar uma defesa e assim que a fizer entrara em contato.
- A Presidente da Câmara, vereadora Roberta Brito afirmou que ainda aguarda ser notificada oficialmente da decisão para definir pela convocação do suplente do vereador Nema, o ex-vereador Miro Bike.
- o Vereador Suplente, Miro Bike, nos informou que assim que for, se for, realmente convocado, falará em primeira mão com Jornal da Terra acerca dos planos para o mandato que provavelmente herdará, ainda que interinamente, a princípio.
Nossa reportagem não consegui contato com o motorista Arley Rodrigues D´Abadia até o fechamento desta matéria. Os demais citados através dos prints do telefone do vereador Nema não são investigados ou denunciados pelo MPGO até o momento.
Por: Clícia Balbino e Paulinho MPB
