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Justiça suspende concurso da Câmara de Rio Verde e bloqueia taxas de inscrição

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e após pedido do Ministério Público (MP), o concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde foi oficialmente suspenso nesta segunda-feira (10). A decisão ocorre em meio a investigações sobre fraudes em contratações públicas.

Motivo da Suspensão

O foco da investigação é a contratação do Instituto Delta Proto. A banca está ligada ao delegado Dannilo Proto, que foi preso em agosto de 2025 sob suspeita de desvios de recursos públicos e fraudes em contratos. Diante do risco à integridade do certame, os órgãos de controle decidiram pela interrupção imediata das etapas.

Determinações Judiciais

A decisão impõe medidas rígidas para proteger os candidatos e o patrimônio público:

  • Bloqueio de Contas: Os valores arrecadados com as taxas de inscrição foram bloqueados para garantir o futuro ressarcimento dos candidatos.

  • Transparência: O Instituto Idib (corresponsável) deve publicar a lista completa de inscritos em até 48 horas e informar a suspensão em seu site oficial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

  • Cumprimento: A Câmara Municipal de Rio Verde confirmou, em nota oficial, que acatará integralmente a decisão judicial.

Sobre o Concurso

O certame era muito aguardado, oferecendo 107 vagas imediatas e 540 para cadastro reserva, com salários que variavam de R$ 2.621,21 a R$ 5.241,14.

Próximos Passos

Os candidatos devem acompanhar as atualizações exclusivamente pelos canais oficiais da Câmara e da banca examinadora. Ainda não há um prazo definido para a retomada ou o cancelamento definitivo, dependendo do andamento das investigações do Ministério Público.

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