Na noite do último sábado (17), a Guarda Municipal de Formosa foi acionada para conter uma situação de poluição sonora na Rua C, localizada no Setor de Chácaras Sul. A operação, iniciada por volta das 21h09, contou com a atuação conjunta das equipes Bravo e Delta da corporação.
Fiscalização e Legislação
Ao chegarem no local, os agentes confirmaram que o volume excessivo era proveniente de um som automotivo. O proprietário do veículo foi identificado e recebeu orientações detalhadas dos guardas sobre as implicações legais de tal conduta, incluindo:
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Lei de Contravenções Penais (Art. 42): Que trata da perturbação do trabalho ou sossego alheio.
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Lei de Crimes Ambientais (9.605/98): Referente à poluição sonora que pode causar danos à saúde humana ou ao bem-estar da comunidade.
Resolução Pacífica
De acordo com o relatório da equipe, o cidadão acatou prontamente as orientações e desligou o equipamento de som, restabelecendo a tranquilidade na vizinhança. Por não haver reincidência ou resistência, não foram necessárias medidas punitivas adicionais, e as equipes retomaram o patrulhamento preventivo.
A ação foi coordenada pela Inspetora Regina (Comandante) e pelo Inspetor Daniel (CPM), com orientação direta da Inspetora Eliete.
