O concurso público da Prefeitura de Catalão, focado na área da saúde e cargos administrativos, foi suspenso por uma decisão liminar da Justiça. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que identificou a falta de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas no edital original.
O Motivo da Suspensão
A Defensoria Pública havia recomendado a adequação do edital em dezembro de 2024, mas o município seguiu com o processo alegando urgência e falta de legislação municipal sobre o tema. No entanto, o Judiciário entendeu que:
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A ausência de cotas afronta o princípio da igualdade material previsto na Constituição.
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O município deve garantir a reserva de vagas independente da existência de lei local específica, seguindo normas nacionais e tratados internacionais.
Próximos Passos e Determinações
A Prefeitura de Catalão e a Fundação Aroeira (organizadora) devem agora:
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Retificar o Edital: Incluir a reserva de 20% das vagas para cotas raciais.
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Criar Comissão: Estabelecer uma comissão de heteroidentificação para validar as autodeclarações.
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Novo Prazo: Reabrir as inscrições para garantir que novos candidatos possam concorrer sob as novas regras.
Detalhes do Certame
O concurso é um dos maiores da região, com salários que chegam a R$ 22,1 mil:
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Vagas: Quase 600 imediatas e mais de 2.800 para cadastro de reserva.
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Cargos: Incluem desde funções de nível fundamental (jardineiro, porteiro) até especialistas em saúde (médicos, enfermeiros).
A Prefeitura informou que cumprirá a decisão e as atualizações serão publicadas nos sites oficiais. As provas, que seriam realizadas em breve, deverão ser remarcadas após a retificação do cronograma.
