As 2ª e 6ª Promotorias de Formosa e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (24/7) a Operação Treblinka, que tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão na residência da empresária Flavineide Rocha dos Santos, dona da Arraial Reciclagem e Cultura. O objetivo é juntar outros documentos para reforçar provas que constam da denúncia criminal recebida ontem (23/3) pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa.
Na ação criminal, ela é ré junto com os ex-prefeitos Pedro Ivo de Campos Faria e Itamar Sebastião Barreto, bem como os ex-secretários de Administração Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Souza. Os gestores e a empresária, inclusive, estão com seus bens bloqueados, em razão da sua participação no esquema criminoso de fraudes em processos licitatórios e falsidade ideológica, ocorrido entre os anos de 2012 e 2016 (clique aqui para a decisão).
Investigações das Promotorias de Justiça revelaram que o município celebrou, nesse período, contratos milionários com dispensa indevida de licitação com a Cooperativa Recicla, cujo objeto supostamente seria a contratação de pessoas de baixa renda para trabalhar como catadores de recicláveis no lixão da cidade.
Conforme esclarecem os promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot, coordenadores da operação, os denunciados, na verdade, celebraram mais de um milhar de contratos com pessoas, às quais eram imposta a criação de microempresas individuais para prestação de serviços próprios de funcionários públicos em secretarias municipais, hospitais, escolas, delegacia, horta comunitária, entre outras.
Em caso de condenação, os réus estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão. Em função das ilegalidades praticadas pelos denunciados, o município já foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas, em mais de R$ 2 milhões. (Texto: 2a e 6a Promotorias de Formosa – edição de texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
