A Câmara de Vereadores do município de Formosa rejeitou em sessão ordinária nesta quarta-feira (14/12), o pedido de abertura do processo apuratório para cassação do vereador Acinemar Gonçalves Costa, popularmente conhecido como “Nema” do Partido Podemos. Parlamentar, foi alvo de ação do MP-GO, que incluiu os crimes de falsidade ideológica e peculato. Além dele, denúncia envolve um ex-motorista da Câmara e um ex-procurador do município.
O pedido foi protocolado pelo Suplente Almiro Francisco Gomes (Miro Bike), juntamente com o seu advogado Leoson Carlos. Entre os pontos que integram a justificativa estão os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e peculato.
Dos 18 parlamentares que integraram a Sessão, 7 votaram a favor, sendo eles, os Vereadores João Batista, Com de Paiva, Hermes Costa, Filipe Vilarins, Ciê do Sacolão, Joelson Trovão e Simone Ribeiro. Por sua vez, a Vereadora Fernanda Lima não pode votar, devido ser uma das denunciantes do processo em que Acinemar havia sido afastado do mandado.
Afastamento do Vereador Nema
O vereador Acinemar Gonçalves Costa, o Nema, (Podemos) teve o afastamento do cargo por 180 dias determinado pela Justiça, após denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Goiás, que o acusa de associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Além dele, a ação também denuncia o ex-motorista da Câmara de Vereadores Arley Rodrigues D’Abaddia e o ex-procurador do Legislativo municipal João Marcelo Hamú Opa Silva.
A decisão envolveu, além do afastamento, a determinação do uso de tornozeleira eletrônica no período.
Os três citados foram denunciados no dia (04/07/22), por envolvimento em fraudes no pagamento de diárias da Câmara Municipal de Formosa, realizados ao fim de junho deste ano.
Segundo o promotor de Justiça Douglas Chegury, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, as investigações começaram no primeiro semestre de 2021, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos pelo pagamento ilegal de diárias. Com a quebra do sigilo bancário dos denunciados, a promotoria verificou a realização de uma série de pagamentos relativos a viagens para Goiânia, em especial em benefício de Acinemar e Arley, em situações em que eles nem mesmo saíam do município.
Conforme a denúncia, Acinemar, inclusive, teria informado falsamente nos pedidos de diária que estaria com o presidente da Casa e omitiu na prestação de contas o que teria realmente ocorrido, acobertando o seu superior.
A promotoria também apontou que, além de não se deslocar aos destinos informados, Acinemar também recebia parte dos valores pagos a seu assessor e ao ex-motorista da Câmara Arley. A investigação verificou que os valores eram creditados na conta do filho de Acinemar, Eduardo Souza Costa.